MPF recorre contra leilão de blocos de petróleo na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um novo recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região solicitando a suspensão da homologação do leilão de 19 blocos exploratórios de petróleo e gás localizados na bacia da Foz do Amazonas, considerada uma das áreas marinhas mais sensíveis do litoral brasileiro.

Segundo o órgão, nenhum procedimento de licenciamento ambiental deve avançar até que estudos estratégicos sejam concluídos, incluindo impactos climáticos, análises sedimentares e levantamentos sobre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais possivelmente afetadas.

O MPF afirma que a ausência dessas avaliações fere princípios constitucionais e compromete compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como o Acordo de Paris e diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além disso, os procuradores alertam para o risco de responsabilização internacional caso a exploração avance sem o chamado dever de diligência reforçada em áreas de alta vulnerabilidade socioambiental.

Outro ponto destacado é que as consultas públicas devem ocorrer antes do leilão — e não somente na fase de licenciamento, como defende a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para o MPF, apenas o anúncio desses empreendimentos já gera pressão sobre territórios tradicionais.

O órgão também pede que novos leilões não incluam áreas da Foz do Amazonas até decisão definitiva do processo.

O imbróglio reacende o debate entre desenvolvimento energético e preservação socioambiental, exigindo transparência e cautela por parte do Estado.